Deliberação (extrato) n.º 1644/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 3.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 2 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação, o licenciado Pedro José Garcia Batista Nogueira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 7 de novembro de 2012.

9-11-2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.

Nota Curricular

Pedro José Garcia Batista Nogueira nasceu em Castelo Branco, em 29 de Junho de 1955. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra e Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Estratégica pelo European College of Business and Management (Londres). Desde 2011, exerce funções técnicas no Centro Nacional de Qualificações de Formadores do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010 exerceu funções na Comissão Europeia em Bruxelas como Perito Nacional Destacado, Direção-geral de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, na Unidade Geográfica de Portugal, República Checa e Luxemburgo onde entre outras funções acompanhou os Programas Nacionais (Portugal) no QCA III - POSC, PRIME, POCI e PO Açores; Programa FSE da República Checa; negociações do QREN Português por parte da Comissão Europeia; articulação com o Parlamento Europeia; acompanhamento da Estratégia de Lisboa para o Emprego. Entre 1996 e 2004 foi Vice-Presidente da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, na qualidade de representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., responsável pelas áreas da formação profissional. Entre 1992 e 1995, exerceu funções de Diretor de Serviços de Formação Profissional e Subdelegado de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Como Subdelegado foi responsável pelas áreas da formação profissional, instalações e serviços de informática. Entre 1990 e 1992, exerceu o cargo de Diretor de Departamento - Unidade de Gestão Integrada de Programas, responsável pela Gestão Nacional de Programas do IEFP, I. P. co-financiados pelo FSE. Entre 1986 e 1989, exerceu as funções de Chefe de Divisão do IEFP, I. P., responsável pelo Programa Aprendizagem - Formação de Jovens em Regime de Alternância. Entre 1983 e 1985, exerceu funções técnicas no IEFP, I. P., Direção de Serviços de Formação onde desenvolveu atividades nas áreas da conceção, acompanhamento e avaliação de programas de formação profissional. Entre 1979 e 1982, exerceu atividade liberal como Engenheiro Eletrotécnico e foi docente de Matemática do Ensino Secundário.

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