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Declaração de Retificação 1491/2012, de 15 de Novembro

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Sumário

Retifica o despacho n.º 5077/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a pp. 13120 e 13121

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1491/2012

Por ter sido publicado com inexatidão, por omissão, o despacho 5077/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a pp. 13120 e 13121, a seguir se retifica:

Assim, onde se lê, na linha n.º 18 do referido despacho, «[...] de 03 de fevereiro.» deve ler-se «[...], de 3 de fevereiro, ficando autorizado a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.».

8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.

206516615

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361917.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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