Despacho 14676/2012, de 14 de Novembro
Designa para exercer funções de secretariado no Gabinete de Apoio à Presidência a técnica superior Carla Manuela de Brito Vasconcelos Fortes
Despacho 14676/2012
Nos termos do n.º 2, do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo para exercer funções de meu secretariado, a técnica superior, do mapa de pessoal deste Instituto, Carla Manuela de Brito Vasconcelos Fortes. O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de novembro de 2012.
6 de novembro de 2012. - O Presidente do IPCA, João Baptista da Costa Carvalho.
206514817
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361857.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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