Aviso (extrato) 15050/2012, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 217/2012, Série II de 2012-11-09.
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Data:
2012-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nova carreira rodoviária de passageiros de serviço público, em regime provisório [Almada - Almada (circulação)]
Aviso (extrato) n.º 15050/2012
Concessão de carreira
Por deliberação de 2 de julho do Conselho Executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º e nas alíneas e) e f) do n.º 1 e b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 1/2009, de 5 de janeiro, e do artigo 74.º e 95.º do Regulamento de Transporte em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de dezembro de 1948, foi outorgada a concessão da carreira provisória de serviço público de passageiros, entre Almada - Almada (circulação), (Alvará 5-AMTL) no concelho de Mafra, requerida por Barraqueiro Transportes, S. A., com sede na Avenida Santos e Castro, s/n.º, 1750-265 Lisboa, pelo período de dois anos.
17 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Executivo, Germano Farias Martins.
306393188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361193.dre.pdf .
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