Considerando a criação, através do meu despacho de 10 de outubro de 2012, da Divisão de Apoio e Segurança;
Considerando que se mostra temporariamente vago o cargo de Inspetor-Chefe da supra mencionada Divisão, a qual compete ser dirigida por um dirigente intermédio de 2.º grau;
Considerando que após análise curricular, se verificou que o licenciado Fernando Amadeu Alves Pinto para além de possuir os requisitos legais para o provimento do cargo, previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo;
Considerando que se mostra imprescindível a coordenação da respetiva unidade orgânica e considerando ainda o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Inspetor-Chefe da Divisão de Apoio e Segurança, o Técnico Superior, Fernando Amadeu Alves Pinto.
A presente designação produz efeitos a partir da data deste despacho.
10 de outubro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
Síntese curricular
Identificação:
Nome: Fernando Amadeu Alves Pinto, nascido a 29 de agosto de 1968.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Universidade Internacional - 1992 a 1997.
Pós-Graduação - Gestão Pública - Instituto Superior de Gestão - ISG - 2008/9
Percurso Profissional:
De 01.07.12 até à data Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança; - De 21.07.11 a 30.06.12, Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança e em acumulação, Inspetor-Chefe da Unidade Central de Investigação e Fiscalização; - De 17.11.08 a 20.07.11, Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança da ASAE; De 21.04.08 a 16.11.08, Chefe de Divisão de Segurança da ASAE, em regime de substituição; - De 01.08.07 a 20.04.08, Gabinete de Apoio Jurídico da ASAE; - De 02.05.07 a 31.07.07, Gabinete de Apoio e Coordenação da DGTF/MFAP; - De 21.02.05 a 30.04.07, Delegado Distrital da Direção-Geral de Viação de Leiria (extinção da DGV); - De 02.05.2000 a 20.02.2005, Técnico Superior do Tesouro Principal do Gabinete Jurídico da DGT/MF; - De 07.1997 a 05.2000, Inspeção - Geral da Administração Interna; - De 07.1996 a 06.1997, Núcleo de Ética e Disciplina Policial da PSP; - De 04.1993 a 07.1996, Agente Operacional do Corpo de Intervenção da PSP; - De 09.1991 a 04.1993, Agente do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; - De janeiro a setembro de 1991, curso de formação de agentes da PSP.
Formação Profissional Relevante: - "Formação específica para a área inspetiva - Atividade Económica - Instrução Processual em Fiscalização" - ASAE; - "A Evolução da Ameaça Terrorista" - SIS; - Ação de Formação "Contrafação - Identificação do de circuitos comerciais e de produtos contrafeitos" - ASAE; - Colóquio Internacional de "Segurança e Higiene Ocupacionais" - SPOSHO; - Seminário do Industrial "Resources and Communications Services Group" - NATO; - Workshop "FLIR Systems, Inc" - MICOTEC; - Curso "Pirataria Informática e Conformidade Software Microsoft" - Microsoft; - Curso Geral de "Segurança de Matérias Classificadas" - GNS; - Curso "FORGEP - Formação Avançada em Gestão Pública" - ISG; - Curso "Investigação Criminal - Dirigentes" - ASAE; - Curso "Segurança Higiene e Saúde do Trabalho na Administração Pública" - ASAE; Ação de formação "Procedimentos disciplinares" - IGAI; - Seminário "Implicações Sociais e Jurídicas da Sociedade de Informação", INA; - Seminário Internacional - "Direitos Humanos e Eficácia Policial", IGAI; - Congresso da Modernização Administrativa; - Curso "Técnicas de Mudança Cultural na Adm. Pública", INA; - Seminário "Regime Jurídico das Despesas Públicas em Aquisição de Bens e Serviços", INA; - Curso "Direito Adm. Europeu", INA; - Curso "O Orçamento Como Instrumento De Gestão Nos Serviços Públicos", INA;- Curso "Contencioso Administrativo", INA; - Curso "Feitura das Leis", INA; - Curso "Formação Pedagógica de Formadores Inicial", IPFEL; - "Seminário de Alta Direção" - INA - Seminário sobre a "Criminalidade Informática" - CEJ; - curso de "Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública" - INA.
Atividades Relevantes: - Presidente da Mesa da Assembleia geral do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. (Abrantes, Tomar e Torres Novas), de 13.12.02 a 31.06.2005; - Secretário da Mesa da Assembleia geral do Hospital de S. Bernardo, S. A., de Setúbal, de 30.05.2003 a 21.09.2005; - Representante do Estado Português em vários Hospitais, S. A., de 2002 a 2005; - Membro da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Leiria, de 21.02.2005 a 30.04.2007; - Participação como Orador em várias conferências e seminários; - Representações oficiais em Tribunal.
Publicações académicas: Coautor da Obra «O Aval do Estado e Outras Garantias Pessoais», Almedina, Coimbra 2003; - Coautor da Obra «Código de Processo Civil e a Reforma da Ação Executiva», Vislis Editores, Lda., setembro 2003; - Coautor da Obra «Regime da Administração Financeira do Estado», Vislis Editores, Lda., outubro 2003; - Coautor da Obra «Informática e Internet - Legislação Nacional e Comunitária», Vislis Editores, Lda., abril 2004. Autor de vários textos e definições, publicadas na Base de Dados Jurídico e Documentais da JURINFOR - Informática & Publicações, Lda. - Lex Portugal.
206500893
