Despacho 14455/2012, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 216/2012, Série II de 2012-11-08.
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Data:
2012-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, do diretor da Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, mestre Henrique Manuel Carvalho Vicêncio
Despacho 14455/2012
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 3.º da portaria 338/2007, de 30 de março, nomeio ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Diretor da Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, o Mestre Henrique Manuel Carvalho Vicêncio.
O nomeado vem desempenhando as funções para que agora é nomeado desde 16 de novembro de 2009, com término a 15 de novembro de 2012, nos termos do Despacho 25592/2009, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 227, 2.ª série, de 23 de novembro.
12 de outubro de 2012. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
206502342
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361005.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2007-03-30 -
Portaria
338/2007 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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