Édito n.º 575/2012
Processo 171/11.3/419
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Cartaxo e Azambuja, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Remodelação da Linha Mista, a 15 (30) kV, n.º 1103 L2 0109, com 1162 m, com origem no apoio n.º 20 da linha para o PT CTX 0005-D Ereira e término no PT AZB 0055-D Casais das Fontainhas, sita nas freguesias de Ereira e Maçussa, concelhos de Cartaxo e Azambuja.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
28 de setembro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306494746
