Édito n.º 574/2012
Processo 171/14.1/567
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Abrantes, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1401 L3 0688, com 230 m, com origem no apoio n.º 4 da linha para o PT ABT 0095-C Recauchutagem Central de Abrantes e término no PT ABT 0539-D; PT ABT 0539-D Alvega III, de 160 kVA e Rede de Baixa Tensão, sitos na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
28 de setembro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306494876
