Despacho 14269/2012, de 2 de Novembro
Renovação da comissão de serviço do mestre Manuel Joaquim Pinto Catita para o cargo de secretário da Escola de Artes (cargo de direção intermédia do 2.º grau)
Despacho 14269/2012
Por despacho do reitor da Universidade de Évora, de 4 de outubro de 2012, nos termos do artigo 23.º de estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do mestre Manuel Joaquim Pinto Catita para o cargo de secretário da Escola de Artes desta Universidade (cargo de direção intermédia do 2.º grau), pelo período de três anos, com efeitos a partir de 6/2/2013.
25/10/2012. - O Administrador, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
206486946
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360331.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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