Deliberação 1543/2012, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 212/2012, Série II de 2012-11-02.
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Data:
2012-11-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço
Deliberação 1543/2012
Considerando o disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinado, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, com efeitos a partir de 19 de outubro, das funções que o Doutor Edmundo Manuel Rodrigues de Sousa, vinha exercendo de Coordenador da Unidade de Investigação de Silvicultura e Produtos Florestais, desde 3 de maio de 2011, como dirigente intermédio de 1.º grau, conforme Despacho 10918/2011, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 169, de 2011.09.02.
24 de outubro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, o Vogal, Nuno Canada.
206490306
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360255.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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