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Declaração de Retificação 1403/2012, de 2 de Novembro

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Sumário

Retificação passagem à situação de reforma do coronel Rocha

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1403/2012

Passagem à situação de reforma

Por ter saído com inexatidão a portaria 235/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2012, a p. 20895, retifica-se que onde se lê «Nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Dec. Lei 166/05 de 23 de setembro e Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro» deve ler-se «Nos termos do n.º 4 do artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro e Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro».

17 de outubro de 2012. - Por delegação do Diretor de Administração dos Recursos Humanos, após delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, cor inf.

206489279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1360206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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