Aviso 14681/2012, de 2 de Novembro
Renovação da comissão de serviço de Carlos Alberto Braga da Cruz Silva
Aviso 14681/2012
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, por despacho de 7 de setembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço de Carlos Alberto Braga da Cruz Silva, no cargo de Diretor da Alfândega de Leixões.
26 de outubro de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206489676
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360181.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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