Despacho 14136/2012, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 211/2012, Série II de 2012-10-31.
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Data:
2012-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de cessação de funções do licenciado Vitor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Recursos Humanos, do IPDJ, I. P.
Despacho 14136/2012
Considerando o disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino, a requerimento do interessado, a cessação de funções do licenciado Vitor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de Chefe da Divisão dos Recursos Humanos, do IPDJ, I. P., com efeitos a partir de 01 de outubro de 2012.
15 de outubro de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Lídia Praça.
206482936
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1359922.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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