Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro, e em conjugação com o n.º 10 do artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro alterada pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro:
Quadro de Oficiais MED:
MGEN MED RES-QPfe 001439-H, Joaquim Augusto da Silveira Sérgio - MOB.
Conta esta situação desde 15 de outubro de 2012.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
15 de outubro de 2012. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
206481267
