O titular do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT) foi designado em regime de substituição para o exercício de outro cargo dirigente.
Assim, conforme proposta do Subdiretor-Geral da Área de Inspeção Tributária e Aduaneira de 14 de setembro de 2012, designo ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), o Inspetor Tributário nível 2, Nuno Miguel Soares de Oliveira, com efeitos a 01.10.2012.
20 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
Nome: Nuno Miguel Soares de Oliveira.
Habilitações literárias:
Licenciado em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1996);
Pós-Graduação em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão (2002);
Pós-Graduação em Pedagogia do E-learning pela Universidade Aberta (2011);
Mestrando em Pedagogia do E-learning a elaborar a dissertação.
Atividade profissional:
1995-1996 - Professor contratado no ensino secundário;
Ingresso na Direção Geral dos Impostos desde 25 de março de 1996;
1996-1997 - Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa
1997-2002 - Equipa de apoio técnico - Área da Liquidação e Cobrança da 1.ª Direção de Finanças de Lisboa:
Diversas subdelegações de competências relativas às decisões a que se refere o n.º 6 do artigo 92.º da LGT;
Perito da Fazenda Pública, para presidir às reuniões a que se refere o artigo 91.º da lei geral tributária (2001).
2002-2003 - Chefe da Equipa de Apoio Técnico ao Diretor de Finanças-Adjunto para a Área da Liquidação e Cobrança da 1.ª Direção de Finanças com subdelegação de competências no que se refere às decisões a alude o n.º 6 do artigo 92.º da LGT;
2003-2005 - Coordenador da Equipa dos Reembolsos de IRS da Direção de Finanças de Lisboa com competências subdelegadas;
2005-2012 - Centro de Formação (atual Direção de Serviços de Formação) - Gestor de ações, formador, e-formador, tutor, autor de conteúdos para e-Learning e para a formação presencial, participação em diversos grupos de trabalho.
Colaboração como docente na Pós-Graduação em Fiscalidade do Instituto Superior de Gestão (2002-2007) e na Pós-Graduação em Fiscalidade da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2007-2012).
Outros:
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Coautor em coleção de fiscalidade;
Publicação na Revista Fiscalidade.
206435615
