Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação n.º 22/A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e Acórdão Tribunal de Contas n.º 118/97, de 24 de abril, e ao abrigo do disposto nos pontos 1 e 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delego competências para efetuar a avaliação dos assistentes operacionais/assistentes técnicos em exercício de funções neste Agrupamento de Escolas, dos estabelecimentos de educação e ensino que a seguir se identificam, nos seguintes docentes:
a) António Carlos Pereira Baptista, subdiretor, avaliador dos assistentes operacionais dos JI's Sandomil, EB de Vide e da EB1 de Sandomil, e dos assistentes técnicos deste Agrupamento de Escolas;
b) Ana Maria Brás Fernandes dos Santos, adjunta do diretor, avaliadora dos assistentes operacionais da EB2,3 Dr. Guilherme Correia de Carvalho.
São ratificados todos os atos praticados pelos docentes supra, com efeitos a 23 de julho e 2012, no âmbito dos poderes ora delegados.
16 de outubro de 2012. - O Diretor, João José Cabral Viveiro.
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