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Despacho 13792/2012, de 24 de Outubro

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Sumário

Cessação, a seu pedido, das funções que vinha exercendo, como dirigente intermédio de 2.º grau, na qualidade de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da licenciada Luísa Maria Miranda Reis Duarte a partir de 1 de outubro de 2012

Texto do documento

Despacho 13792/2012

Considerando o disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e o termo da comissão de serviço entretanto ocorrida, determino a cessação, a seu pedido, das funções que vinha exercendo, em regime de gestão corrente, como Dirigente Intermédio de 2.º Grau, na qualidade de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da licenciada Luísa Maria Miranda Reis Duarte a partir de 1 de outubro de 2012.

28-9-2012. - O Diretor Regional, Nuno Russo.

206463374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1358264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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