Despacho 13791/2012, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 206/2012, Série II de 2012-10-24.
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Data:
2012-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação das funções como dirigente intermédio de 1.º grau, na qualidade de diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, do licenciado José António Salgueiro Gomes Pereira, a partir de 1 de outubro de 2012
Despacho 13791/2012
Considerando o disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e o termo da comissão de serviço entretanto ocorrida, determino a cessação das funções que vinha exercendo, em regime de gestão corrente, como Dirigente Intermédio de 1.º Grau, na qualidade de Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, do licenciado José António Salgueiro Gomes Pereira, a partir de 1 de outubro de 2012.
2012.09.28. - O Diretor Regional, Nuno Russo.
206463333
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1358263.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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