Ciclo de Estudos de Doutoramento em Urbanismo - Alteração
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente da Faculdade de Arquitetura, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 6 de novembro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequência da adequação do ciclo de estudos de Doutoramento em Urbanismo, por Despacho 15866/2008, publicado no Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 9 de junho, posteriormente alterado pelo Despacho 19225/2009, publicado no Diário da República n.º 160, 2.ª série, de 19 de agosto, aprova a alteração do referido curso, nos termos dos artigos 77.º e 80.º e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo decreto-lei:
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitetura, altera a estrutura curricular do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Urbanismo, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de doutor em Urbanismo, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de doutoramento em Urbanismo, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Urbanismo é o que consta no Anexo I ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Arquitetura, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho 7280/2012, 2.ª série, de 25 de maio, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da tese, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
l) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, a Universidade Técnica de Lisboa comunicou as alterações do Curso de Doutoramento em Urbanismo à Direção Geral do Ensino Superior em 10 de outubro de 2012.
2 - Caberá à Coordenação do curso de Doutoramento em Urbanismo a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no Anexo II a este despacho.
3 - As alterações ao Curso de Doutoramento em Urbanismo serão publicadas no Diário da República e entram em vigor no ano letivo de 2012/2013.
10 de outubro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 117/UTL/2012
Estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Doutoramento em Urbanismo
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica - Faculdade de Arquitetura.
3 - Curso - Doutoramento em Urbanismo.
4 - Grau - Doutor.
5 - Área científica predominante do curso - Urbanismo
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 180 ECTS (incluindo 30 ECTS da apresentação e defesa pública da Tese)
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções/ramos - não aplicável.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Curso de Doutoramento em Urbanismo
1.º ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Anexo II ao Despacho Reitoral n.º 117/UTL/2012
Plano de Transição
QUADRO N.º 8
Curso de Doutoramento em Urbanismo
Transição entre os planos de estudos de 2009 e 2012
Os alunos inscritos no doutoramento em Urbanismo no Plano de Estudos 2009 e não o concluíram até ao ano letivo 2011/2012 ficarão sujeitos às seguintes correspondências entre unidades curriculares:
Planos de estudos em vigor
(ver documento original)
206448373
