Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
Por sua vez a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que a trabalhadora Maria Manuel Gonçalves Mesquita, possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento.
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agrícola, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau - Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento - a Licenciada Maria Manuel Gonçalves Mesquita, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea b) do n.º 4, do artigo 1.º e artigo 8.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
Revogo o Despacho 16917/2011, publicado no D.R. n.º 240, 2.ª série de 16 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
8 de outubro e 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
Nota curricular
Nome: Maria Manuel Gonçalves Mesquita
Categoria: Técnica Superior
1 - Dados pessoais:
Data de nascimento: 21 dezembro de 1960
Naturalidade: S. Martinho de Anta, concelho de Sabrosa,
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola (1985), pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro.
3 - Formação profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública FORGEP promovido pelo INA
Curso de Auditoria e Controlo Interno promovido pela DRAPN
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN em 2008/2009
Curso SIADAP - Sistemas Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública promovida pela DRAPN, em 2008
Participou em diversas ações de formação, nas seguintes áreas:
Inspeção Fitossanitária de Vegetais e Produtos de Origem Vegetal;
Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar;
Comercialização, Distribuição e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
Proteção e Produção Integrada das Culturas;
Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Contabilidade e Gestão da Empresa Agrícola;
Recursos Humanos;
Ciências Comportamentais;
Técnicas de Informação e Conhecimento.
4 - Experiência profissional
1985 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) como técnica Superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
1985-1987 - Técnica da Direção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agro-Pecuária da DRATM, tendo colaborado com o Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (CNPPA), onde foi responsável pelos estudos de adaptação de várias espécies de cereais com vista à sua introdução no Catálogo Nacional de Variedades;
1987-1993 - Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRATM, onde exerceu funções de coordenação, em cinco Zonas Agrárias, do trabalho de implementação e introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas. Teve também a seu cargo a responsabilidade do fomento, criação, supervisão e apoio técnico dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola;
1993-1997 - Técnica da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da DRATM, onde exerceu funções de análise de candidaturas e verificação da execução material de projetos apresentados por Cooperativas e Associações de Agricultores, no âmbito do programa de "reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores" PROAGRI;
1997-2005 - Técnica da Divisão de Controlo Fitossanitário da DRATM, nomeada Inspetora Fitossanitária para a área agrícola (Despacho de 9 de junho de 1998). Desempenhou várias funções das quais se destaca a coordenação e execução do programa de erradicação do cancro do castanheiro (1997-2002), participação em vários projetos de experimentação no âmbito da doença do "cancro do castanheiro", realização de inspeções de controlo fitossanitário a produtos de natureza vegetal importados/ exportados de ou para países terceiros, inspeção e certificação de material de propagação vegetativa e sementes, prospeção e zonagem de organismos de quarentena com vista a assegurar na área da DRATM, estatuto de zona protegida para vários organismos nocivos para as culturas, controlo da proteção integrada e luta química aconselhada no âmbito das medidas Agro- Ambientais;
2005 - Nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, em regime de substituição, conforme Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes de 12 de setembro de 2005. a 14 de dezembro, nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 575/2006, publicado no D.R. n.º 7, 2.ª série, de 10 de janeiro de 2006;
2007 - Nomeada responsável pela Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 8/DRAP-N/2007 do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte de 19 de março. a 11 de maio nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 12171/2007 publicado no D. R. n.º 116, 2.ª série, de 18 de setembro;
2008 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 23582/2008, publicado no D.R. n.º 181, 2.ª série, de 18 de setembro.
2011 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 16917/2011 publicado no D. R. n.º 240, 2.ª série, de 16 de dezembro.
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