Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial pelo período compreendido entre 17 de setembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com os Técnicos Superiores - Professores de Expressões (Plástica ou Dramática): com efeitos ao dia 17 de setembro de 2012 e término no dia 22 de junho do ano de 2013, Técnico Superior - Professor de Expressão (Plástica ou Dramática), os candidatos graduados: Maria Luísa Novo de Sousa, Cirilo Manuel Pinto Ferreira, Soraia Cristina Pena Leal, David Jorge da Silva Parrinha e Célia Dias Amorim Azevedo;
Com efeitos ao dia 18 de setembro de 2012 e término a 22 de junho de 2013, Técnico Superior - Professor de Expressão (Plástica ou Dramática) a candidata graduada, Ana Margarida Alves da Silva com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de maio, (euro)10,58/hora, calculada em função do índice 126 ((euro) 1.145,79), da Tabela Salarial de 2012 dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes do Ministério da Educação.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto.
27 de setembro de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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