Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial pelo período compreendido entre 17 de setembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com os Técnicos Superiores - Professores de Atividade Física e Desportiva: Didier Manuel Fernandes Parente, Rui Manuel Ferreira da Silva, David Bompastor da Costa, Susana Margarida Gonçalves da Rocha, Hugo Manuel da Cruz Martins Branco, João de Castro Pereira da Rocha, Carla Cristina Araújo Fernandes Rodrigues, Maria Teresa de Sousa Ferreira, Bruno Miguel da Silva Mendes, Bruno André Ferreira da Silva, António Jorge Castro Pereira da Rocha, Daniela Novais Lopes Monteiro Soares, Rui Pedro Marinho Vieira, Armando José Nogueira Lima, Carlos Ricardo de Macedo Rebelo, Marco Alexandre Gonçalves Pereira, Filipe Jorge Martins da Costa, Daniela Cristina Baptista Magalhães, Rafael José Gonçalves Martins da Silva, Carlos Miguel Pinheiro da Silva, Tiago Alexandre Ferreira Maia Dias, Maria de Fátima Barros de Carvalho, Nuno José Soares Lajoso da Silva, Valério Emanuel Lima Miranda, Sandra Maria Quelhas Moreira e Fernando Jorge de Barros Mota;
Compreendido Com efeitos ao dia 18 de setembro de 2012 e término 14 de dezembro de 2012, Técnico Superior - Professor de Atividade Física e Desportiva o candidato João Manuel de Lemos Branco;
Compreendido com efeitos ao dia 25 de setembro de 2012 e 22 de junho de 2013, Técnico Superior - Professor de Atividade Física e Desportiva o candidato João Filipe Costa da Silva, com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de maio, (euro)10,58/hora, calculada em função do índice 126 ((euro) 1.145,79), da Tabela Salarial de 2012 dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes do Ministério da Educação.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto.
27 de setembro de 2012. - A vereadora da área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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