Aviso 13438/2012, de 9 de Outubro
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora do Departamento de Exploração e Conservação - Maria Margarida de Freitas Rodrigues
Aviso 13438/2012
Cessação da comissão de serviço
Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 24 de setembro de 2012, deliberou não renovar a comissão de serviço, no cargo de Diretora do Departamento de Exploração e Conservação, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, 25.º, n.º 1, alíneas a) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro da trabalhadora Maria Margarida Rodrigues de Freitas, cessando a mesma no próximo dia 21 de dezembro de 2012.
28 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara.
306422193
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1356468.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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