Deliberação (extrato) 1348/2012, de 1 de Outubro
Acumulação de funções de Conceição Fernandes da Silva Neves
Deliberação (extrato) n.º 1348/2012
Por deliberação do Conselho de Administração de 19/09/2012:
Deliberação: Conceição Fernandes da Silva Neves, Enfermeira Chefe em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções públicas de 04 horas semanais, equiparado a Professora adjunta Convidada, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, para o ano letivo 2012/2013 a partir de 15/09/2012, nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
2012/09/25. - A Diretora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
206410894
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1355484.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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