Despacho 12768/2012, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 189/2012, Série II de 2012-09-28.
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Data:
2012-09-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do licenciado Rui Pedro Oliveira Machado, diretor da Unidade de Recursos Tecnológicos, para desempenhar, em substituição e em regime de acumulação, o cargo de chefe do Núcleo da Telecomunicações da Unidade Recursos Tecnológicos da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil desta Autoridade Nacional
Despacho 12768/2012
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 16.º do Despacho 9390/2007, de 1 de abril, nomeio ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 27.º e n.º 5 do artigo 16.º, ambos da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado Rui Pedro Oliveira Machado, Diretor da Unidade de Recursos Tecnológicos, para desempenhar, em substituição e em regime de acumulação, o cargo de Chefe do Núcleo da Telecomunicações da Unidade Recursos Tecnológicos da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
20 de setembro de 2012. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
206405531
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1355167.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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