Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 7/2012, de 18 de janeiro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Por outro lado, a Portaria 86/2012, de 30 de março de 2012, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG/MDN.
Através do Despacho 12003/2012, de 31 de agosto, do Secretário-Geral do MDN, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível, tendo-se, assim, concluído o processo de reorganização da SG/MDN.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística (DOAE), o licenciado Nuno Miguel Cameiro Bastos Cadete cuja síntese curricular se anexa ao presente despacho, possuindo o mesmo a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos a 4 de setembro de 2012, ficando o designado autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
18 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
Síntese curricular
Nome: Nuno Miguel Cameiro Bastos Cadete.
Nascido a 12 de setembro de 1973.
I - Percurso académico:
Pós Graduação em Contabilidade e Finanças Pública, e Gestão Orçamental no ISEG/IDEFE - Instituto Superior de Economia e Gestão (Mar/2006-Fev/2007).
Pós Graduação em Gestão de Negócios (U. Moderna) -1999.
Curso de Especialização em Auditoria no CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do ISCTE - 1998.
Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora, em 1995.
II - Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Sines, de 24/08/2010 a 3/09/2012.
Chefe do Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais da Direção de Gestão de Recursos do Instituto Nacional de Aviação Civil de 18/05/2008 a 23/08/2010.
Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude, entre 07/11/2005 e 18/05/2008.
Serviço e categoria de origem: Inspetor Tributário nível 2 no Serviço de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa da Autoridade Tributária e Aduaneira (de Nov. 2000 a Nov. 2005).
Formador do Curso de Fiscalidade - IRS - no Instituto Nacional de Administração.
Desempenho de Funções na área Financeira: Contabilidade, Gestão de Tesouraria e Pessoal na DINENSINO, CRL de 1998 a Out. 2000.
Estágio na Direção Financeira e Administrativa com funções ao nível de análise de custos, gestão do imobilizado, conciliação de contas e gestão de fornecedores, no Sector de Contabilidade e Orçamentos, na CIMPOR - Indústria de Cimentos S. A. em 1997.
Scalconta, Lda. - Gabinete de Contabilidade e Assessoria Fiscal entre 1995-1996.
III - Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA Oeiras (Set/2007-Dez/2007).
Seminário sobre a Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais - Quadros e Metas (Setembro 2011).
Orçamento de Estado para 2011 e gestão de recursos humanos - ATAM (Fev/2011).
Curso de Controlo e Avaliação dos Serviços Contratualizados pela Administração Pública - NPF - Pesquisa e Formação, Lda. (15 e 16 de Dezembro de 2009).
Curso Avançado sobre Avaliação de Propostas - Academia Vortal - (22 de Junho de 2009).
Formação: Contratos Públicos - (7 a 9 de Abril de 2009).
Participação Seminário "Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à luz do novo CCP - INA (26 de Janeiro de 2009).
Participação: 2.º Congresso de Contratação Pública Electrónica - Núcleo Central do Complexo Tagus Park (Oeiras) - 19 de Novembro de 2008.
Formação: Gestão de Conteúdos e Processos - INA (3 de Julho/2008).
Curso de Contratação Pública - IFE - International Faculty for Executives SA (26 a 28 de Maio).
Curso de Gestão do Aprovisionamento - INA (5 a 9 de Maio/2008).
Curso "O novo Regime da Contratação Pública" - INA (4 de Abril/2008).
Curso: "O QREN e a Modernização da Administração Pública - INA (20 de Fevereiro/2008).
Curso: "O novo sistema de avaliação e desempenho na Administração Pública - CENFOP - Centro de Estudos de Formação Profissional (21 de Janeiro de 2008).
Cursos de Formação em SIAG - Sistema Integrado de Apoio à Gestão na GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática (Ano de 2006).
O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Prestação de Contas - INA (Fev/2006).
Curso de Formação em GESTOR na GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática (Dez/2005).
Formações Diversas na Área Fiscal (Impostos sobre o rendimento, Impostos sobre o consumo, Impostos sobre o Património, Auditoria Informática, RCPIT, lei Geral Tributária, Data Warehouse) - Ano 2004.
Curso sobre o Sistema Tributário Português - DGCI - Direcção-Geral de Contribuição e Impostos - Centro de Formação, com a duração de 240 horas (Janeiro a Maio de 2001).
Curso de Fiscalidade e Assessoria pela ESINE - Centro de Estudos Empresariais - 1997.
Curso de Inglês no Wall Street Institute (Abril/2009 Abril/2010).
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