Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 7/2012, de 18 de janeiro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Por outro lado, a Portaria 86/2012, de 30 de março de 2012, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG/MDN.
Através do Despacho 12003/2012, de 31 de agosto, do Secretário-Geral do MDN, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível, tendo-se, assim, concluído o processo de reorganização da SG/MDN.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Orçamento, o Tenente-Coronel do Exército Rui Manuel da Silva Pina cuja síntese curricular se anexa ao presente despacho, possuindo o mesmo a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012, ficando o designado autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
18 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
Síntese curricular
Nome: Rui Manuel da Silva Pina.
Local e data de nascimento: Caldas da Rainha, em 22 de agosto de 1968.
I - Percurso académico:
Licenciado em Administração Militar, pela Academia Militar, em 1992
Contabilidade e Gestão de Empresas pelo ISCAL, em 2001.
II - Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do MDN desde 5 de março de 2012, em regime de substituição.
Chefe da Repartição de Orçamento da Direção de Finanças do Comando da Logística do Exército, durante quatro anos.
Foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares.
Da sua folha de serviços constam vários louvores além de condecorações nacionais.
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