Na sequência da proposta apresentada pelo Departamento de Geociências desta Universidade, do parecer favorável do Conselho Científico em sessão de 12 de outubro de 2011, da criação, nos termos do Despacho Reitoral n.º 187/2012, de 18/06, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos, na sequência da acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Processo NCE/11/00966) e do pedido de registo enviado à Direção-Geral do Ensino Superior (Sai-UAc/2012/1783, de 18.06) e registado com o n.º R/A-Cr 90/2012, em cumprimento do estabelecido no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24/03, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25/06, procedo à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos do referido ciclo de estudos, nos termos anexos ao presente despacho.
17 de setembro de 2012. - A Vice-Reitora, Rosa Maria Baptista Goulart.
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos
Regulamento
Artigo 1.º
Criação
A Universidade dos Açores ministra do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos, da responsabilidade do Departamento de Geociências
Artigo 2.º
Organização do ciclo
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos, adiante designado simplesmente por curso, tem a duração de seis semestres letivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.
Artigo 4.º
Avaliação
O regime de avaliação de conhecimentos segue as disposições constantes do regulamento das atividades académicas.
Artigo 5.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.
Artigo 6.º
Condições de acesso
As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso serão fixadas anualmente, em conformidade com as disposições legais em vigor.
Artigo 7.º
Início de funcionamento
O curso entra em funcionamento no ano letivo de 2012-2013.
ANEXO
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Departamento de Geociências.
3 - Curso: Proteção Civil e Gestão de Riscos.
4 - Grau: licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências da Terra (Geologia).
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Universidade dos Açores
Departamento de Geociências
Licenciatura em Proteção Civil e Gestão de Riscos
Área científica predominante do curso: Geologia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
206392791
