Aviso (extrato) n.º 12616/2012
Designação de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau
Através do aviso (extrato) n.º 8251/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 de junho 2012, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201206/0155, no Jornal "Público" de 18 de junho de 2012 e ainda na página eletrónica do Município de Vila Viçosa, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística, tendo o júri considerado que o candidato Vítor Manuel Casa Branca Ramos reúne os requisitos legais de provimento e o perfil adequado à prossecução das atribuições e objetivos do serviço constantes da estrutura flexível do Município de Vila Viçosa, tendo em conta a sua elevada preparação técnica, experiência comprovada e efetiva prática do desempenho de funções dirigentes e de chefia no âmbito da administração local.
Assim, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e, concordando com a proposta de designação, faz-se público que, por meu despacho emitido em 24 de agosto de 2012, foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de ordenamento do território e administração urbanística, o licenciado Vítor Manuel Casa Branca Ramos, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 24 de agosto de 2012.
Nota curricular do candidato designado;
Nome - Vítor Manuel Casa Branca Ramos;
Data de nascimento - 18 de setembro de 1959;
Naturalidade - Évora;
Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitetura - Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;
Pré-Graduação em Matemática e Desenho com História de Arte - Universidade de Évora;
Profissionalização em Educação Visual e Desenho/Geometria Descritiva - Universidade de Évora.
Membro da Ordem dos Arquitetos Portugueses
Membro do Colégio Oficial dos Arquitetos da Estremadura - Badajoz - Espanha.
Membro do Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa - CIALP
Formação profissional:
Curso de Projetista (Avançado), de 1979 a 1980 no Instituto de Formação Profissional Venda Nova - Amadora;
Curso/Profissionalização - Via Ensino no Grupo 5 na Universidade de Évora;
Curso sobre Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos - Nova Legislação - de Loteamentos Urbanos - Comissão de Coordenação da Região Alentejo;
Curso sobre Reabilitação do Património Arquitetónico e Urbano - Fundação Antero de Quental - Lisboa;
Curso sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - ATAM, Associação dos Técnicos Administrativos Municipais - Albufeira - Algarve;
Curso sobre o Ordenamento do Território e Gestão Urbanística - AMDE, Associação de Municípios do Distrito de Évora;
Curso sobre Conceção e Gestão de Projeto - CEFA, Centro de Estudos e Formação autárquica;
Curso sobre o novo Licenciamento Industrial - AMDE, Associação de Municípios do Distrito de Évora, em Évora;
Curso sobre Conceção e Gestão de Projeto - CEFA
Curso sobre "Habitação Rural e Economia de Terra", no Laboratório de Engenharia Civil - Lisboa.
Curso de Informática - Utilizador de Internet - Inovinter, Vila Viçosa.
Curso de Informática - Criação de Página/Internet -Inovinter, Vila Viçosa.
Ação de formação - Regime Jurídico sobre Segurança contra o risco de Incêndio em Edifícios - CCDR - Alentejo
Ação de formação - Licenciamento Zero - CIMAC
Encontro Nacional de Quadros Técnicos e Técnicos Superiores da Administração Local - Auditório STAL
Curso/Formação de Dirigentes Intermédios - CEFA - Universidade de Évora
Participação na 1.ª bienal internacional da pedra STONE PROJECT
Outros cursos de Formação, participações em seminários, congressos, jornadas, encontros e colóquios relacionados com a temática da administrativa urbanística, ordenamento do território e gestão urbanística da Administração Pública central e ou local.
Experiência profissional:
Contrato/colaboração a nível da ex. - D.G.P.U/DIRPUS (Direção Regional de Planeamento Urbanístico do Sul em Évora - de março de 1980 a março de 1981;
Professor de nomeação provisória de Matemática - março de 1981 a julho de 1981 na Escola C+S de Mora;
Contrato/Colaboração na Câmara Municipal de Évora - setembro de 1981 a março de 1982;
Contrato/colaboração com a CCRA (Comissão Coordenadora da Região Alentejo) /Évora - 1985/1986;
Professor de nomeação provisório de Educação Visual/Desenho (Habilitação Própria), outubro de 1987 a agosto de 1988 na Escola C+S de Redondo;
Professor de nomeação provisório de Educação Visual/Desenho (Habilitação Própria), setembro de 1988 a julho de 1989 na Escola C+S de Arraiolos;
Professor de nomeação provisório de Geometria Descritiva/(Habilitação Própria), setembro de 1988 a julho de 1989 dos Cursos Complementares Noturnos, na Escola C+S de Arraiolos;
Professor efetivo no grupo de Desenho/Geometria Descritiva - Colocação em julho de 1989 na Escola Secundária André de Gouveia em Évora;
Em Julho de 89 Ingressou no Quadro Privativo da Câmara Municipal de Vila Viçosa, através de Concurso Publico - técnico superior de 2.ª classe - Função Pública - Administração Local;
Empossado como técnico superior de 1.ª Classe em 1993
Em Outubro de 1989 foi empossado em comissão de serviço como chefe de divisão da Administração Urbanística na Câmara Municipal de Vila Viçosa, tendo exercido funções de chefia da globalidade da divisão até à presente data, eleito para o cargo de dirigente intermédio através de concurso público;
Funções de técnico perito da inspeção - Geral das Atividades Culturais (IGAC) e do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa;
Outras nomeações desde 1990 como júri: em concursos públicos de fornecimento de serviços, concursos públicos de empreitadas, concursos públicos de admissão de pessoal;
Outras nomeações desde 1990 como orientador de estágios curriculares/académicos e profissionais: de alunos de escolas profissionais (EPED, EPRAL), primeiro emprego do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Desde 2003 como orientador de estágios/Patrono de Licenciados em Arquitetura da Universidade Moderna e Universidade Lusíada para admissão à Ordem.
Orientador de estágios - Programa de Estágios Profissionais da Administração Local (PEPAL)
Orientador de candidatos - Concursos de Pessoal no Período Experimental.
7 de setembro de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues Osório de Barros.
306374452
