Anúncio de procedimento n.º 3629/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512099405 - IROA, S.A.
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470670
Fax: 00351 296474243
Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação do Caminho dos Arrastadouros (CP5) - 1.ª fase, no Perímetro de Ordenamento
Agrário da Povoação - Ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 605000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da IROA, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do programa do procedimento, considerando o disposto no artigo
31.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º
15/2009/A, de 6 de agosto.
Desde que solicitada em tempo útil, a disponibilização em CD dos documentos do presente procedimento pode ser efetuada, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de receção do pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter iniciado e concluído pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 5 anos e de valor não inferior a 40% do preço base; b) O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de
10 de Janeiro, nos últimos 5 anos; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos; d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1
(uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 5 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o factor «f» é igual a 1.
Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A.
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Pimentel Mendes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da IROA, S.A.
406389479
