Despacho 12234/2012, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
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Fonte: Diário da República n.º 181/2012, Série II de 2012-09-18.
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Data:
2012-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Planeamento Estratégico - do licenciado José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira
Despacho 12234/2012
Por Despacho de 13-08-2012, do Sr. Diretor Regional, foi determinada a cessação de funções em regime de substituição no Cargo de Direção Intermédia de 2.ª Grau - Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico - do Licenciado, José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira, ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 13 de agosto de 2012.
5 de agosto de 2012. - A Diretora de Serviços, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
206381759
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1353214.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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