Anúncio de procedimento n.º 3606/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
Eng.ª Ana Luísa Pavão
Endereço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite que constitua um sistema combinado e compacto, de análises multicomponentes do leite composto por um módulo para análises físico-químicas do leite, baseado na tecnologia FTIR (Infravermelhos por Transformada de Fourier), para análise de: gordura, proteína, lactose, sólidos totais, ácidos gordos livres (saturados, insaturados, monoinsaturados e polinsaturados), ureia, caseína, ácido cítrico, pH, Ketosis (acetona e Beta-Hidroxi-Butirato), depressão do ponto de congelação e deteção de substâncias estranhas/adicionadas ao leite; e um módulo para contagem de células somáticas no leite baseado no método de citometria de fluxo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38434530
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
Endereço desse serviço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma eletrónica.
Desde que solicitadas, em tempo útil, a entidade adjudicante fornecerá as peças do procedimento por correio eletrónico, no prazo máximo de três dias contados a partir da data de receção do respetivo pedido escrito.
Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Total - 25%
Plano de instalação e prazo de entrega do equipamento - 35%
Este fator subdivide-se em dois subfatores, com a seguinte ponderação:
Detalhe do plano de instalação - 40%
Antecipação, em dias, relativamente à data limite - 60%
Condições de assistência técnica do equipamento - 40%
Este fator subdivide-se em três subfatores, com a seguinte ponderação:
Tempo de resposta no local - 25%
Número de técnicos especializados sediados em território português com mais de 2 anos de experiência no equipamento - 50%
Custo de hora de assistência - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ato do concurso é público, terá lugar na Direção Regional do Desenvolvimento Agrário, Vinha Brava, 9701-861 Angra do Heroísmo, e realizar-se-á pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
O ato público do procedimento observa as formalidades constantes do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Diretor Regional do Desenvolvimento Agrário
406388514
