Despacho Normativo 134/83, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 29.11.1983, Pág. 401
- Data: 1983-11-29
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1999-05-26 -
Resolução do Conselho de Ministros
46/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga que se baseia nos seguintes aspectos fundamentais: a cooperação internacional, o enquadramento legal, a prevenção, o tratamento, o combate ao tráfico e branqueamento de capitais e a investigação científica.
-
2000-05-18 -
Decreto-Lei
90/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.
Aviso
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