Despacho 12166/2012, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 180/2012, Série II de 2012-09-17.
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Data:
2012-09-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Atribuição da licença de exploração à empresa Multigranitos - Transformação de Granitos, S. A.
Despacho 12166/2012
Por despacho de 2012.08.22 foi concedida Licença de Exploração à empresa MULTIGRANITOS - Transformação de Granitos, SA para a pedreira denominada "Alfeirão", classe 2, sita em Alfeirão, freguesia de Assunção, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, para extração de blocos de gabrodiorito para posterior transformação, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei 340/2007 de 12 de outubro.
Este processo de licenciamento foi objeto de Estudo de Incidências Ambientais, tendo obtido a respetiva Declaração de Incidências (Favorável condicionada) em 2012.05.23.
30 de agosto de 2012. - O Diretor Regional, em substituição, Bernardino Miguel M. Piteira.
206377369
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1349868.dre.pdf .
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