Aviso (extrato) n.º 12087/2012
Cessação da relação jurídica de emprego público/desligação do serviço
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que foi desligado do Serviço, para efeitos de aposentação, a partir de 1 de agosto/2012, inclusive, o coordenador técnico Manuel Gonçalves Moreira, colocado entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 1.018,95(euro); a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia, na categoria de coordenador técnico.
6 de agosto de 2012. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Manuel Moreira Carvalho.
306314277
