Humberto da Costa Cerqueira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, torna público que no exercício da competência que lhe é conferida pelas disposições combinadas dos artigo 68.º n.º 2 alínea a) da Lei 169/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro e artigo 21.º n.º 8 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, na redação que lhe foi dada pela Lei 104/2006 de 7 de junho, e na sequência do despacho do subscritor de 14 de dezembro de 2010 e da oferta pública publicada no Diário da República n.º 161, 2.ª série, de 23 de agosto de 2011 e na BEP em 24-08-2011, tendo por base a proposta e fundamentos apresentados pelos Júris dos procedimentos concursais, vertidos nas respetivas atas da terceira reunião, que aqui, por brevidade, se dão por integralmente reproduzidas, e que concluíram, quer pelos respetivos currículos académicos e profissionais apresentados pelos candidatos, que seguida se transcreve, sob forma de nota curricular, quer pelas conclusões das respetivas entrevistas profissionais de seleção, reuniam os requisitos definidos para os lugares a prover, por despacho de 1 de agosto de 2012, nomeou-o, com efeitos imediatos: Para o cargo dirigente Chefe da Divisão de Administração e Conservação do Território João José Rodrigues Garrido; Para o cargo dirigente Chefe da Divisão Administrativa e Financeira Susana Patrícia Teixeira da Mota; Para o cargo dirigente Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso; Para o cargo dirigente Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbana José António Nunes Nobre; Para o cargo dirigente Chefe de Divisão do Gabinete de Desenvolvimento, Modernização e Sustentabilidade Mariana Martins da Rocha Pereira de Faria. As nomeações foram efetuadas em regime de comissão de serviço, por três anos e produziram efeitos no dia 1 de agosto de 2012, e, dado o carácter de urgência dos procedimentos concursais para recrutamento de cargos dirigentes, estão isentas de visto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Em anexo publicam-se as respetivas notas curriculares dos nomeados.
31 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Humberto da Costa Cerqueira.
ANEXO
Nota Curricular do candidato José António Nunes Nobre
Habilitações Académicas: licenciatura em Arquitetura, pós-graduação em Conceção, Realização e Gestão do Ambiente Construído e mestrado em Gestão - Ramos Gestão Pública; Experiência profissional: De julho de 1984 até à presente data exerceu funções de Arquiteto na área do licenciamento e na área de coordenação de projetos de âmbito Municipal, salvo no período de janeiro de 1994 até agosto de 1998, onde desempenhou funções para o Governo de Macau; De dezembro de 1993 até à presente data, salvo no período de janeiro de 1994 até agosto de 1998, exercício de funções de cargo dirigente municipal - Diretor de Departamento e Chefe de Divisão; De 26 de novembro de 2010 a 6 de setembro de 2011 (Data de apresentação da candidatura) - Chefiou a Divisão de Planeamento e gestão Urbana, em regime de substituição; Formação Profissional: Liderança, Motivação e Coaching (12 horas); Construção e reabilitação sustentáveis - 7 horas; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 212 horas; Entrevista de Avaliação de competências - 14 horas; Implementação do SIADAP, 33 horas; Ferramentas e instrumentos para monitorização do SIADAP, 24 horas.
Nota Curricular da candidata Mariana Martins da Rocha Pereira de Faria
Habilitações Académicas: Licenciatura em Biologia /Geologia e Pós-graduação em Gestão Ambiental do Território. Experiência profissional: A data de apresentação de candidatura apresentava: De dezembro de 2000 até à presente data - técnica superior do quadro de pessoal privativo da Câmara Municipal de Mondim de Basto; De 1 de fevereiro de 2011 a 5 de setembro de 2011 (Data de apresentação da candidatura) - Chefiou a Divisão do Gabinete de Desenvolvimento, Modernização e Sustentabilidade, em regime de substituição. A Formação Profissional: II Conferência Internacional de Agenda 21 e Sustentabilidade Local - 21 horas; I Congresso Galaico Transmontano das Áreas Comunitárias - 7 horas; Entrevista de Avaliação de competências - 14 horas; Implementação do SIADAP, 33 horas; Ferramentas e instrumentos para monitorização do SIADAP, 24 horas.
Nota Curricular do candidato Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito e duas pós-graduações (Direito das Autarquias Locais e Urbanismo).Experiência profissional: À data de apresentação de candidatura apresentava oito anos e seis dias de experiencia profissional no exercício de funções públicas, nomeadamente: De 1 de setembro de 2003 a 26 de maio de 2009: Exercício do cargo de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal a Vereador da Câmara Municipal de Mondim de Basto com pelouros da Educação, Cultura e Acão Social; De 27 de maio de 2009 até à data de apresentação da candidatura: técnica superior do quadro de pessoal privativo da Câmara Municipal de Mondim de Basto, com exercício de funções nas áreas da Educação, cultura e Desporto; De 1 de fevereiro de 2011 a 7 de setembro de 2011 (Data de apresentação da candidatura) - Chefe da Divisão de educação, Ação Social, Cultura e Desporto em regime de substituição; A Formação Profissional: Curso de formação profissional de informática Word/Excel; Curso de formação Gestão de Recursos Humanos & Direito do Trabalho; Curso de Direito de Trabalho; Curso intensivo de Inglês; Seminário - O Novo Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais; Seminário "Reforma da Administração Pública"; Seminário "A Administração Pública em direção ao novo milénio"; Seminário "Governação na Era Digital"; Seminário "Luso - Galaico de Direito Local, Direito do Urbanismo"; "XII Seminário de Justiça Administrativa"; "O Direito Administrativo Sancionatório em Portugal e em Espanha e as Autarquias Locais".
Nota Curricular do candidato Susana Patrícia Teixeira da Mota
Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia e pós-graduação em Gestão para Agentes de Desenvolvimento. Experiência profissional: À data de apresentação de candidatura apresentava mais de 10 anos de experiência profissional no exercício de funções públicas, nomeadamente: de dezembro de 2000 até à presente data - técnica superior de Economia da Câmara Municipal de Mondim de Basto; De 26 de novembro de 2010 a 5 de setembro de 2011 (Data de apresentação da candidatura) - Chefiou a Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição. A Formação Profissional: Congresso - 1.º Congresso Internacional de "Empreendedorismo e Valorização Sustentável do Território" - 14 horas; Seminário - PROVE - Empreendedorismo em Meio Rural - 7 horas; Seminário - "O Novo Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais" - 7 horas; Workshop - "Empreender" - 2.5 horas; Congresso - IV Congresso de Estudos Rurais - 14 horas; Curso de formação - "O Novo código da Contratação Pública" - 21 horas; Jornadas Técnicas - "Programa de Desenvolvimento Rural - Estratégias Locais, Instrumentos Financeiros - 7 horas; Sessão de Esclarecimento - Novo Regime Jurídico dos empreendimentos Turísticos - 7 horas; Seminário - Seminário Europeu "Produtos Qualificados e Desenvolvimento" - 7 horas; Curso de formação - O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e o Desenvolvimento Regional e Local - 30 horas; Entrevista de Avaliação de competências - 14 horas; Implementação do SIADAP, 33 horas; Ferramentas e instrumentos para monitorização do SIADAP, 24 horas.
Nota Curricular do candidato João José Rodrigues Garrido
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura. Experiência profissional: À data de apresentação de candidatura apresentava mais de 10 anos de experiência profissional no exercício de funções públicas, nomeadamente: De 1999 até à presente data exerceu funções de Arquiteto na área do licenciamento e na área de coordenação de projetos de âmbito Municipal. De 1 de abril de 2005 a 26 de novembro de 2010 chefiou a Divisão de Obras Particulares. De 26 de novembro de 2010 a 6 de setembro de 2011 (Data de apresentação da candidatura) - Chefiou a Divisão de Administração e Conservação do Território, em regime de substituição. A Formação Profissional: Entrevista de Avaliação de competências - 14 horas; Implementação do SIADAP, 33 horas; Ferramentas e instrumentos para monitorização do SIADAP, 24 horas.
306360617
