Considerando que pelo Despacho 4995/2008, publicado no Diário da República n.º 39 (2.ª série), de 25 de fevereiro de 2008, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, o licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial desta Direção Regional de Educação do Alentejo, renovada através do Despacho 4719/2011, publicado em Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 16 de março de 2011;
Considerando que nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando ter o licenciado Luis Manuel Mendes Orvalho requerido, por motivos de índole pessoal, a cessação das suas funções enquanto Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial:
1 - Ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Educação do Alentejo, do licenciado Luis Manuel Mendes Orvalho.
2 - O presente despacho produz efeitos ao dia 1 de julho de 2012.
29 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Educação do Alentejo, Maria Reina Martín.
206353757
