Considerando que pelo Despacho 27024/2004, publicado no Diário da República n.º 302, 2.ª série, de 28 de dezembro, foi nomeado, para exercer o cargo de Diretor de Serviços Pedagógicos, o Licenciado Alexandre Filipe Carpelho Pires, em regime de comissão de serviço, renovada através do Despacho 26384/2007, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 16 de novembro, enquanto Diretor de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar e através do Despacho 17113/2010, de 23 de setembro, publicado no Diário da República n.º 220, 2.ª série, de 12 de novembro;
Considerando que nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando ter o licenciado Alexandre Filipe Carpelho Pires requerido, por motivos de índole pessoal, a cessação das suas funções enquanto Diretor de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar:
1 - Ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de Diretor de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, da Direção Regional de Educação do Alentejo, do licenciado Alexandre Filipe Carpelho Pires.
2 - O presente despacho produz efeitos ao dia 1 de setembro de 2012.
29 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Educação do Alentejo, Maria Reina Martín.
206353732
