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Aviso 11691/2012, de 3 de Setembro

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Sumário

Escola Secundária de Tondela - Abertura de procedimento concursal para necessidades transitórias - serviços de limpeza

Texto do documento

Aviso 11691/2012

Abertura de procedimento concursal para necessidades transitórias - serviços de limpeza

A Escola Secundária de Tondela, escola sede do Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro, torna público que pretende contratar, para colmatar as necessidades transitórias, trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza, em regime de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

Os presentes contratos regem-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro e Lei 59/2008, de 11 de setembro (artigos. 93.º e seguintes).

N.º de trabalhadores: 7.

Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do agrupamento da escola sede.

Função: serviço de limpeza/outros.

Horário semanal: 2 contratos de 15 horas/semanais a 3 horas/dia e 5 contratos a 20 horas/semanais a 4 horas/dia.

Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,20/hora, acresce subsídio de refeição na prestação diária de 3 horas e meia.

Duração do contrato: até 31 de dezembro de 2012.

Requisitos exigidos: possuir escolaridade obrigatória.

Condições de referência:

1 - Habilitações literárias;

2 - Experiência profissional;

3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço;

4 - Qualificação profissional;

5 - Entrevista de avaliação de competências.

Critérios de Seleção:

Habilitações literárias: (10 %) - escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5; 9.º ano ou superior - 10 pontos.

Experiência profissional com crianças: (10 %) - até 5 anos de serviço - 5; mais de 5 anos de serviço - 10 pontos;

Experiência na Unidade Orgânica/Serviço (15 %) - até 4 anos - 5; mais de 5 anos - 15 pontos.

Qualificação certificada (5 %) - com qualificação certificada - 5 pontos; sem qualificação certificada - 3 pontos;

Entrevista de avaliação de competências (60 %).

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.

A lista de graduação de candidatos será afixada na escola sede e na página web (www.estondela.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços de Administração Escolar.

Composição do Júri:

Presidente: Luis Filipe Rodrigues da Costa

Vogais efetivos: João Pedro Gonçalves Oliveira Valente da Cruz

Carlos Alberto da Cruz Rodrigues Esteves

Vogal suplente:

Luis João de Figueiredo

28 de agosto de 2012. - O Presidente da CAP, Júlio de Melo Cabral Valente.

206348013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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