Anúncio de procedimento n.º 3417/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503359785 - AEC - Associação Empresarial de Cantanhede
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Manuel Claro Gomes Roque
Endereço: Praceta António Sérgio, Apartado 42, S/N RC
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231429185
Fax: 00351 231429184
Endereço Eletrónico: geral@aec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Formação Modulares Certificadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Formações Modulares Certificadas, a facultar a empresas associadas da A.E.C, pela tipologia de intervenção 2.3 - Formações Modulares Certificadas, do Programa POPH, cuja entidade executora é a A.E.C.
O trabalho integra as seguintes fases: Monitoria, Acompanhamento e Avaliação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 57900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A formação decorrerá nas instalações da AEC, ou nas instalações das empresas associadas e outras que pretendam frequentar os cursos de acordo com os horários e locais que vierem a ser fixados.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AEC
- Associação Empresarial de Cantanhede
Endereço desse serviço: Praceta António Sérgio, Apartado 42, S/N, RC
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231429185
Fax: 00351 231429184
Endereço Eletrónico: geral@aec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1500€ (mil e quinhentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: que o densificam são os seguintes: a) Implementação e execução deste tipo de trabalhos:
Implementação e execução deste tipo de trabalhos nos últimos 5 anos, dada a especificidade do mesmo, factor de valia técnica a ter em conta na avaliação das propostas e que demonstre o grau de experiência neste tipo de trabalhos ou em trabalhos de natureza análoga, a qual será graduada de acordo com a maior ou menor intervenção na execução de projectos de formação Modelar e Formação junto de empresas - 30%; b) Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela certificação no âmbito da norma ISO 9001-2008, pela certificação da norma NP 4427 e pela Detenção de certificação na área 850 - Protecção do Ambiente - 45%; c) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas - 10% d) Equipa de intervenção pautada pela competência pluridisciplinar dos formadores demonstrada quer em nº de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional nesta tipologia de acção - 10% e) Preço - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AEC - Associação Empresarial de Cantanhede
Endereço: Praceta António Sérgio S/N, Apartado 42, SN RC
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231429185
Fax: 00351 231429184
Endereço Eletrónico: geral@aec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Claro Gomes Roque
Cargo: Presidente da Direção
Nome: Mário da Costa Mendes
Cargo: Director Financeiro
406352322