Considerando que a licenciada Maria Teresa Serra Granado Cordeiro Laranjo foi nomeada, com efeitos a 31 de julho de 2009, para o cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe de Divisão de Qualificação para Jovens e Adultos da Direção Regional de Educação do Algarve, em comissão de serviço e pelo período de três anos.
Considerando que o Decreto-Lei 125/2011 de 29 de dezembro, que aprova a nova orgânica do Ministério da Educação de Ciência e o Decreto Regulamentar 25/2012 de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção Geral da Administração Escolar, determinam nos seus artigos 29.º e 11.º respetivamente que, apesar das alterações introduzidas na estrutura dos serviços do Ministério da Educação e Ciência, as Direções Regionais de Educação mantêm-se, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais.
Considerando que se verifica a necessidade de assegurar as atribuições e competências atribuídas à Divisão de Qualificação para Jovens e Adultos até 31 de dezembro de 2012.
Considerando os resultados obtidos e devidamente comprovados no decurso do triénio ora findo,
Determino ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro e nos termos das disposições legais acima citadas, o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Serra Granado Cordeiro Laranjo no cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe de Divisão de Qualificação para Jovens e Adultos desta Direção Regional de Educação do Algarve.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2012.
31/07/2012. - O Diretor Regional de Educação do Algarve, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida.
206341209
