Despacho 11615/2012, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 166/2012, Série II de 2012-08-28.
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Data:
2012-08-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão do licenciado Pedro Vasco Grilo da Costa Leite no cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor do Departamento de Programas e Projetos
Despacho 11615/2012
Por meu despacho de 14 de agosto de 2012, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a comissão do licenciado Pedro Vasco Grilo da Costa Leite no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Programas e Projetos, após análise do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, bem expressos no relatório de demonstração das atividades prosseguidas.
O presente despacho produz efeitos à data de 15 de setembro de 2012.
21 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Miguel Seabra.
206338853
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1347841.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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