Nos termos da Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, aprovada pelo Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, e de acordo com o estabelecido nos seus Estatutos, objeto de publicação através da Portaria 374/2007, de 30 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria 560/2010, de 23 de julho, é divisão da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., a Divisão de Gestão, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 272014, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
O cargo de chefe de divisão de Gestão encontra-se vago e torna-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear, em regime de substituição, o Chefe da Divisão de Gestão. Atendendo ao perfil, experiência, competências técnicas e pessoais e à aptidão da licenciada Hélia Maria Sousa Alves, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão, a licenciada Hélia Maria Sousa Alves, técnica superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de junho de 2013.
Nota curricular
Nome - Hélia Maria Sousa Alves
Data de nascimento - 25 de Abril de 1964
Habilitações académicas - Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada
Situação profissional na Administração Pública:
a) 1 de agosto de 2012 a 16 de junho 2013 -chefe de divisão de gestão financeira e patrimonial, no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;
b) 3 de julho de 2008 a 31 de julho de 2012 - chefe de divisão de gestão financeira e patrimonial, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento;
c) 28 de maio de 2007 a 2 de julho de 2008 - técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
d) 9 de abril de 2001 a 27 de maio de 2007 - chefe de divisão de gestão financeira, controlo orçamental e recursos humanos, Direção-Geral da Administração Extrajudicial;
e) 1 de abril de 1999 a 8 de abril de 2001 - técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Formação profissional relevante para exercício:
Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação das quais se destacam:
a) Gestão Orçamental dos serviços Públicos;
b) Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;
c) Auditoria de Recursos Humanos;
d) CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública;
e) Reforma Administração Financeira do Estado;
f) Auditoria Financeira;
g) POCP - O novo Plano Oficial de Contabilidade Pública;
h) Seminário de Alta Direção;
i) Curso de Formação de Técnicos Oficiais de Contas;
29 de junho de 2015. - O Diretor, José Manuel Costa.
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