Renovação de nomeação em comissão de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho datado de 29 de junho de 2012, ao abrigo e nos termos dos artigo 21.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho de 2006, se procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço, por três anos, da Dr.ª Maria Manuela Paula de Castro, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, com efeitos a 22 de setembro de 2012.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme demonstram o relatório de atividades do anterior exercício e o resumo curricular que se publica em anexo ao presente aviso.
Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
31 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
ANEXO I
Síntese curricular
Identificação
Nome: Maria Manuela Paula de Castro
Naturalidade: Amadora
Data de Nascimento: 15 de julho de 1972
Filiação: Milton de Castro Augusto e Teresa dos Anjos Paula
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995)
Curso de Pós Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008)
Experiência Profissional
De 01 de julho de 1992 a 03 de junho de 1997 - Câmara Municipal da Amadora - Departamento de Educação e Cultura.
De 04 de junho de 1997 a 31 de março de 2003, e após concurso externo, nomeada técnica superior de Direito, na Câmara Municipal da Amadora - Gabinete de Apoio Jurídico.
Desde 01 de abril de 2003 até 20 de setembro de 2003, nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 22 de setembro de 2003, e após procedimento concursal, nomeada, pelo período de 3 anos, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 22 de setembro de 2006 e 22 de setembro de 2009, renovada a Comissão, pelo período de 3 anos, como Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Desde 2002 formadora certificada pelo IFP, área de Direito Administrativo, tendo ministrado ações de formação para a Comunidade Intermunicipal do Oeste, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Águas do Ribatejo, EIM, Município da Amadora, Município de Odivelas, Município de Torres Novas, SMAS de Oeiras e Amadora, SMAS de Loures, Fundação CEFA, ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, entre outros.
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