Sob proposta do Instituto Superior de Engenharia do Porto, aprovada pela Senhora Presidente do Politécnico do Porto e comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 30 de julho de 2012, determina a Senhora Presidente deste Instituto que se proceda à publicação da alteração do plano de estudos da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.
Considerando que:
Importa garantir alguma flexibilidade das formações existentes em consonância com uma adequada gestão da mudança, numa filosofia de melhoria contínua e análise crítica dos percursos e perfis formativos;
A Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores obteve o registo de adequação R/B-AD221/2006, da Direção-Geral do Ensino Superior, e, que foi publicado o seu plano de estudos, através do Despacho 4137/2008, publicado no Diário da República n.º 33, de 15 de fevereiro;
O disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objetivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;
Ao abrigo do mesmo decreto-lei, e sob proposta do Instituto Superior de Engenharia do Porto, aprovada pelo respetivo conselho técnico-científico, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto aprovou as alterações do plano de estudos da Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, constantes dos anexos deste despacho;
Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou as referidas alterações à Direção-Geral do Ensino Superior, 30 de julho de 2012;
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, à publicação em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos da Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ministrada pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, com as respetivas alterações.
1 de agosto de 2012. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa.
ANEXO
Alterações:
1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifica o objeto do mesmo:
1.1 - Denominação anterior: -
1.2 - Nova denominação: -
2 - Alteração das áreas científicas do curso (a alteração de áreas científicas predominantes não é abrangida por este procedimento)
2.1 - Áreas científicas suprimidas: -
2.2 - Áreas científicas acrescentadas: -
3 - Alteração das unidades curriculares:
1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 31
2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas - 0
3 - Número de unidades curriculares suprimidas - 0
4 - Número total de unidades curriculares depois da alteração - 31
5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 31
6 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado - 0
7 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 0
8 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 2
4 - Alteração das horas de contacto:
Número total de horas de contacto antes da alteração - 2460
Número total de horas de contacto depois da alteração - 1890
5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:
As alterações propostas têm como objetivo principal a diminuição da quantidade de horas de contato, para que, os estudantes disponham de mais de tempo de trabalho autónomo. Juntamente com essa redução foram alterados os tipos de aulas de algumas unidades curriculares com o objetivo de melhorar a aprendizagem e a aquisição de competências por parte dos alunos. Ainda no que se refere ao número de horas de contato, este foi atualizado de acordo com o número de semanas de aulas lecionadas o que acabou por se refletir em todas as unidades curriculares. A denominação de uma unidade curricular foi alterada, e o seu conteúdo programático reformulado, de modo a melhor se adequar as competências que se pretendem transmitir às exigências do mercado de trabalho. De modo a adequar o nome das áreas científicas ao publicado pela CNAEF, foi feita a alteração da denominação das áreas científicas do curso.
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia do Porto.
3 - Curso: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura; ISCED - nível 5.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Eletrotécnica/Eletrónica/Computadores.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 3 anos curriculares.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
10 - Observações:
As áreas científicas do curso não foram alteradas. Apenas se procedeu à alteração da denominação das áreas científicas de modo que fiquem de acordo com as áreas da CNAEF em vigor.
Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia do Porto
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
Licenciatura; ISCED - nível 5
QUADRO N.º 1
1.º ano curricular
(ver documento original)
Se se tratar de uma unidade curricular que foi objeto do processo de alteração, indicar a alteração de acordo com o seguinte código:
N - nova; D - deslocada de ano ou semestre; DEN - denominação alterada; CH - alteração das horas de contacto; CR - alteração do número de créditos
QUADRO N.º 2
2.º ano curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano curricular
(ver documento original)
206304768
