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Aviso (extrato) 10763/2012, de 10 de Agosto

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com Telma Alexandra Lourenço Gaspar, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para o ACES Vila Franca de Xira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10763/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15664, de 06 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 02 de julho de 2012, com o trabalhador Telma Alexandra Lourenço Gaspar, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem com a remuneração correspondente à 15.ª posição remuneratória (inferior) da respetiva categoria, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, no Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, e no respetivo Anexo, no valor de 1.020,06(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Isabel Maria Costeira Mendes Gonçalves Ribeiro Alves, Enfermeira;

Vogais efetivos: Ana Paula Costeira Mendes Gonçalves Ribeiro Farinha, Enfermeira que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria da Graça Pereira Costa Rua, Enfermeira;

Vogais suplentes: Sílvia Carla Costa Duarte Pinto, Enfermeira e Graça Maria Duarte Silvestre Lopes, Enfermeira.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

6 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206305148

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1345486.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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