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Despacho 10865/2012, de 10 de Agosto

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Sumário

Delegação de competências para substituição em faltas e impedimentos do presidente/PORCentro, na Prof.ª Ana Abrunhosa

Texto do documento

Despacho 10865/2012

Nos termos e ao abrigo disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, enquanto Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, nos termos do n.º 3 do artigo 52.º e do n.º 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, designo para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos a Vogal Executiva da Comissão Diretiva, Prof. Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

O presente despacho produz efeitos a 16 de julho de 2012.

3 de agosto de 2012. - O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, Pedro Manuel Tavares Lopes Andrade Saraiva.

206307368

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1345470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 74/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Republica em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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