Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., e que, por isso, não se afigura aconselhável proceder, ora, à nomeação definitiva dos titulares dos cargos dirigentes deste instituto;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central regional e local do Estado, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dispõe que o prazo de 90 dias, previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, relativamente às designações em regime de substituição efetuadas após 21 de junho de 2011, é excecionalmente prorrogado, com o limite de 31 de dezembro de 2013, até à designação do novo titular do cargo, a qual segue o respetivo procedimento concursal aprovado ou até à extinção ou reorganização da respetiva unidade ou estrutura orgânica;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do Chefe do Departamento de Controlo e Qualidade da Segurança da Aviação Civil (security) deste Instituto, que se encontra vago desde 2011.01.01;
Considerando que a nomeada reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária experiência, competência e aptidão para o exercício do cargo;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em reunião de 27.02.2012, o Conselho Diretivo deliberou nomear a licenciada Carla Sofia de Carvalho Rodrigues Pinto como Chefe do Departamento de Controlo e Qualidade da Segurança da Aviação Civil (Security), em regime de substituição por vacatura do lugar.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
25 de março de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Trindade Santos.
Nota Curricular de Carla Sofia de Carvalho Rodrigues Pinto
Síntese
1 - Dados Pessoais:
Nome: Carla Sofia de Carvalho Rodrigues Pinto.
Data de nascimento: 19-01-1972.
E-mail: carla.pinto@inac.pt.
2 - Habilitações Académicas/ Profissionais:
21 a 25 novembro 2011:
Comissão Europeia - Direção-Geral para a Mobilidade e Transporte - AVSEC.
Curso de Formação de Inspetores da União Europeia em Segurança da Aviação Civil.
Inspetora de Segurança da União Europeia em Segurança da Aviação Civil.
7 a 18 novembro 2011:
INAC, I. P. - Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
Curso de Gestor de Segurança da Aviação Civil.
Habilitação para certificação como Gestora de Segurança da Aviação Civil.
20 a 25 de julho 2011:
U. S. Department of Homeland Security - Transportation Security Administration e INAC, I. P.
«Incident Management Training».
Formação em Gestão de Incidentes.
10 a 12 de maio de 2011:
Conferência Europeia da Aviação Civil - CEAC/ECAC.
Curso de Formação em Facilitação - «Legal Requirements and Best Practice for National Enforcement Bodies (Passengers of Reduced Mobility)».
Curso de Facilitação em Facilitação (Passageiros de Mobilidade Reduzida).
6 a 8 de dezembro de 2010:
Conferência Europeia da Aviação Civil - CEAC/ECAC.
Boas Práticas para Auditores Nacionais - Nível 2.
Curso de Formação em Boas Práticas para Auditores Nacionais.
1 a 5 de fevereiro de 2010:
Conferência Europeia da Aviação Civil - CEAC/ECAC.
Boas Práticas para Auditores Nacionais - Nível 1.
Curso de Formação em Boas Práticas para Auditores Nacionais.
Outubro de 2009:
Conferência Europeia da Aviação Civil - CEAC/ECAC.
Certificação de Auditores de Segurança da CEAC/ECAC.
Auditora de Segurança da Aviação Civil da CEAC/ECAC.
24 a 28 de novembro de 2008:
Sistema de Segurança Interna.
1.º Curso Nacional Multidisciplinar sobre Fraude e Roubo de Identidade: a logística do crime organizado.
Curso Nacional Multidisciplinar sobre Fraude e Roubo de Identidade.
13 a 17 de outubro de 2008:
INAC, I. P. - Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
Curso de Formação de Formadores de Segurança da Aviação Civil.
Formadora de Segurança da Aviação Civil - Nível 6.
23 a 28 de junho de 2008:
INAC, I. P. - Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
Curso de Auditores Nacionais em Segurança da Aviação Civil.
Auditora Nacional de Segurança da Aviação Civil.
24 a 28 de março de 2008:
Polícia de Segurança Pública - Unidade Especial de Polícia - Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo.
Curso de Explosivos no âmbito da Segurança da Aviação Civil: Reconhecimento de Explosivos e Medidas de Segurança.
Julho de 2007:
INA - Instituto Nacional de Administração.
Curso de Formação Profissional de «A Prática Formativa Rumo à Excelência: Formação Avançada de Formadores».
Curso de Formação profissional.
Maio de 2007:
INA - Instituto Nacional de Administração.
Curso de Formação de «Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades».
Curso de Formação.
Novembro a dezembro de 2006:
IPFEL - Instituto de Línguas e Informática.
Curso de Formação Profissional de «Formação Contínua de Formadores».
Curso de Formação Profissional.
2005/2006:
Universidade Lusófona.
Frequência do MBA em Gestão de Transporte Aéreo.
2004/2005:
INDEG/ISCTE - Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Empresarial.
Pós-Graduação em Empreendedorismo e Criação de Empresas.
Novembro a dezembro de 2003:
UNICENTER - Instituto de Formação.
Curso de Formação Profissional de «Formação Pedagógica Inicial de Formadores».
Curso de Formação Profissional - CAP n.º EDF 429771/2007 DL.
2000/2001:
ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração.
Licenciatura em Assessoria de Direção.
1991/1994:
ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração.
Curso Superior de Secretariado - Bacharelato.
3 - Situação Profissional:
Chefe do Departamento de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, do Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Carreira Profissional:
Ingressou no INAC, I. P. como Técnica em setembro de 2000.
Técnica Superior no Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. desde março de 2008.
Desde janeiro de 2012:
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Chefe do Departamento de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, do Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
Responsável pela Gestão do Programa Nacional de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil.
Março de 2008 a 31 de dezembro de 2011:
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Assistente do Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil.
Auditora Nacional e Internacional de Segurança da Aviação Civil, Formadora de Segurança da Aviação Civil, representação em reuniões da Comissão Europeia, organização de Ações de Formação em Segurança da Aviação Civil.
Setembro de 2000 a março de 2008:
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Assistente da Direção de Certificação Médica - Medicina Aeronáutica.
Organização de ações/cursos de formação, organização de reuniões internacionais, assessoria na implementação das normas internacionais relativas à Medicina Aeronáutica, assessoria na cooperação com várias autoridades/organismos da aviação civil internacional, e traduções Inglês/Português e Português/Inglês.
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