Na sequência do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, foi publicado o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, o qual definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), cujo desenvolvimento consubstanciou a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, determinando esta quer a estrutura nuclear e respetivas competências, quer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da CIG.
Nos termos do artigo 4.º da Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da CIG foi fixado em duas. Por despacho 5034/2012, de 20 de março da Presidente da CIG, publicado na 2.ª série do DR, n.º 73, de 12 de abril, foram criadas as equipas multidisciplinares da CIG e fixadas as respetivas competências.
Neste enquadramento e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004,de 15 de janeiro, em conjugação com o disposto no artigo 4.º da Portaria 27/2012, de 31 de janeiro:
1 - Designo, para o lugar de chefe da equipa multidisciplinar "Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género", a mestre Ana Andreia Ferreira Lourenço Marques, por a mesma deter o perfil e a qualificação adequados ao desempenho do cargo.
2 - A presente designação é efetuada pelo período de um ano, renovável, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012.
1 de agosto de 2012. - A Presidente, Maria de Fátima Abrantes Duarte.
Nome: Ana Andreia Ferreira Lourenço Marques
Data de Nascimento: 03 de setembro de 1975
Habilitações Académicas:
Mestre em Relações Internacionais pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, 2012;
Pós-Graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, 1998;
Licenciada em Relações Internacionais pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, 1997.
Experiência Profissional
De maio 2010 até ao presente - técnica superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;
De dezembro de 1997 a abril de 2010 - técnica superior do Instituto para a Reabilitação, I. P.;
De 8 de abril 1996 a novembro de 1997 - Técnica Profissional do Secretariado Nacional de Reabilitação.
Formação Profissional:
Frequência de diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação, designadamente:
DEGÉNERO - Diploma de Especialização em Mainstreaming de Género nas Políticas Públicas (2011);
Curso de Formação Profissional sobre "Técnicas avançadas de negociação para a administração pública em ambiente político" (2007);
Curso de Formação Profissional sobre "Protocolo de Estado e Organização de Eventos Especiais" (2007);
Curso "O debate institucional europeu: fundamentos e perspetivas" (2002);
Curso "O processo de globalização e a U.E.: o lugar de Portugal" (2002);
Curso "A Europa - A agenda política no limiar do século XXI" (2001);
Curso "A política social da União Europeia" (2000);
First Certificate do Instituto de Línguas Cambridge School (1997).
Outras funções relevantes:
Representante suplente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género na Comissão Nacional de Direitos Humanos;
Representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no Grupo de Trabalho do Plano de Ação para a implementação da Resolução CSNU 1325 sobre "mulheres, paz e segurança";
Observadora no Comité de Redação sobre a proteção e promoção dos direitos das mulheres e raparigas com deficiência (CAHPAH-WGD), do Conselho da Europa;
Delegada Nacional na discussão ao nível do Grupo das Questões Sociais, do Conselho da União Europeia, da proposta de Diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
Representante nacional no Fórum Europeu de Coordenação do Plano de Ação para a deficiência do Conselho da Europa - CAHPAH e Membro do Bureau nomeado por 4 anos (2007-2009 e 2009-2011)
Perita Independente na Rede Europeia de Peritos em Deficiência (ANED), de 2008 a 2010;
Membro da Estrutura de Missão para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos 2007, pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
Membro do júri do Concurso Europeu de Cartoons, realizado no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos 2007;
Representante do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. no Grupo de preparação da Presidência Portuguesa 2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
Responsável Institucional pelo acompanhamento do memorando de cooperação e assistência técnica em matéria laboral e de assuntos sociais entre o Ministério do trabalho e da Solidariedade Social da República Portuguesa e o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais do Reino de Espanha no âmbito das atividades de 2006, 2007, 2008 e 2009;
Representante nacional no Comité Diretor para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Conselho da Europa entre 2004 e 2007;
Delegada nacional no Comité ad-hoc responsável pela elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas;
Organização dos Dias Nacionais de Informação, promovidos pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, e cofinanciados pela Comissão Europeia, entre 1997 e 2004;
Membro da Comissão Nacional de Coordenação do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003;
Participação em inúmeros eventos nacionais e internacionais enquanto oradora e formadora na área da deficiência, igualdade de oportunidades e não discriminação;
Participação em inúmeros Grupos de Trabalho na área da deficiência, igualdade e não discriminação.
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