O Decreto-Lei 151/2012 de 12 de julho, que define a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Energia e Geologia entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2012.
Tendo presente que a DGEG autorizou a cessação, a pedido do seu titular, das funções do atual Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, que se encontra em gestão corrente, a partir de 31 de agosto de 2012;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril e 64/2011 de 22 de dezembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as ações, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes ao setor dos recursos geológicos e de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente, em regime de substituição, até estar concluído o processo de recrutamento, seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma:
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril e 64/2011 de 22 de dezembro atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 535/2007, de 30 de abril, nomeio o mestre José Carlos da Silva Pereira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.
1 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral Substituto, Carlos Caxaria.
ANEXO
Nota curricular de José Carlos da Silva Pereira
1 - Dados pessoais:
Nome: José Carlos da Silva Pereira.
Data de nascimento: 18 de fevereiro de 1956.
2 - Habilitações:
Habilitações académicas - Mestrado em Direito.
Formação complementar - outra formação superior nas áreas de agricultura, ambiente e direito.
3 - Experiência profissional:
Desde dezembro de 2008 até à presente data - assessoria na Direção Geral de Energia e Geologia;
De julho de 2006 a novembro de 2008 - técnico na unidade orgânica de ordenamento do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade;
De março de 2004 a junho de 2006 - assessoria na direção de serviços de áreas protegidas do ICN - Instituto de Conservação da Natureza;
De março de 1999 a fevereiro de 2004 - técnico na unidade orgânica Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas do ICN;
De 1998 a fevereiro de 1999 - Coordenador no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
1997 - técnico na unidade orgânica de Planeamento do ICN;
1995 e 1996 - assessoria na direção de serviços de áreas protegidas do ICN;
1986 a 1994 - técnico no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
4 - Outra experiência profissional:
Participação em seminários, conferências e ações de formação - tem participado como conferencista em inúmeras conferências e palestras, sobre temas diversos, em especial em matéria de ambiente, agricultura e recursos geológicos. Participou como formador em diversos cursos de formação profissional. É autor ou coautor em diferentes tipos de publicações.
Atividade docente - de 2000 a 2007 exerceu atividade docente no ensino superior e orientou estágios.
Outras atividades - representante de instituições públicas e privadas em distintos fora, participação em diferentes projetos, júris e grupos de trabalho.
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